Instruções de Segurança

Barco / Lancha

Guia completo para uma navegação segura e responsável. Leia com atenção antes de navegar.

Seção 1

Responsabilidades do Cotista

Como cotista, você é responsável por cumprir as regras abaixo para garantir o bom uso compartilhado da embarcação e a segurança de todos:

1.1Verificação de equipamentos

É responsabilidade do cotista verificar, antes de cada navegação, se todos os equipamentos mínimos de segurança e a documentação obrigatória estão presentes, disponíveis e em boas condições de uso. Qualquer equipamento ausente, danificado ou com validade vencida deve ser reportado imediatamente à administração. A saída para navegação sem essa conferência é de inteira responsabilidade do condutor.

1.2Reserva obrigatória pelo app Revezza

Não é permitido usar a embarcação sem a devida reserva no app Revezza.

1.3Pedido de descida da embarcação

O pedido de descida da embarcação na marina deve ser feito pelo titular da cota no app da marina (Easy Marine).

1.4Retirada por terceiros

Proibida a retirada da embarcação por terceiros, excetuando-se parentes diretos (cônjuge e filhos), quando previamente autorizados (falar com a administração).

1.5Proibido sublocar

Proibido sublocar, emprestar, dar a direção a terceiros sem a presença do cotista ou à pessoa não habilitada.

Seção 2

Equipamentos Obrigatórios

De acordo com a NORMAM-03/DPC da Marinha do Brasil, embarcações de esporte e recreio (lanchas e barcos miúdos) devem portar os seguintes equipamentos de segurança:

2.1Coletes salva-vidas

Um colete Classe III ou V homologado pela DPC para cada pessoa a bordo, em tamanho adequado (incluindo tamanhos infantis se houver crianças). Devem estar em bom estado, acessíveis e não trancados em compartimentos.

2.2Boia circular com retinida

Obrigatória para embarcações acima de 5 metros. Deve ter no mínimo 60 cm de diâmetro, cor laranja, com retinida (corda) de no mínimo 15 metros flutuante. Manter em local de fácil acesso no convés.

2.3Extintor de incêndio

Obrigatório para embarcações com motor de centro ou com cabine. Tipo ABC, com carga dentro da validade. Embarcações de 5 a 8 metros: mínimo 1 extintor. Acima de 8 metros: 2 extintores. Verificar a validade e pressão antes de cada saída.

2.4Sinais pirotécnicos (fachos e fumígenos)

Para navegação em mar aberto (além de 3 milhas náuticas): 3 fachos manuais e 1 fumígeno (sinalizador de fumaça laranja). Verificar data de validade. Armazenar em local seco e acessível.

2.5Luzes de navegação

Obrigatórias para navegação noturna ou com visibilidade reduzida. Bombordo (vermelha), boreste (verde) e alcançado (branca). Embarcações a motor abaixo de 7 metros podem usar lanterna branca visível em 360°.

2.6Âncora com cabo/corrente

Adequada ao porte da embarcação. O comprimento do cabo deve ser de pelo menos 5 vezes a profundidade do local de fundeio. Verificar o estado do cabo antes de cada saída.

2.7Kit de primeiros socorros

Recomendado pela Marinha, contendo: gazes, bandagens, antisséptico, tesoura, luvas descartáveis, analgésicos e protetor solar. Manter em recipiente estanque.

2.8PLB (Personal Locator Beacon) — recomendado

Embora não obrigatório, o PLB é altamente recomendado para navegação além de 3 milhas náuticas. Ao ser acionado, transmite sua posição via satélite para os serviços de busca e salvamento (sistema COSPAS-SARSAT). Cada vez mais comum em embarcações modernas, pode salvar vidas quando outros meios de comunicação falham.

Seção 3

Regras Básicas de Navegação

Regras de navegação para barcos e lanchas conforme RIPEAM (Regulamento Internacional para Evitar Abalroamento no Mar) e normas da Capitania dos Portos:

3.1Velocidade e prudência

Navegue sempre em velocidade segura que permita manobras de desvio. Em marinas, áreas abrigadas e próximo à costa (200m): máximo de 3 nós. Em áreas de tráfego intenso, reduza a velocidade e fique atento.

3.2Regras de preferência (RIPEAM)

Embarcações a vela têm preferência sobre embarcações a motor. Embarcações de pesca com redes lançadas têm preferência. Embarcações de grande porte em canais estreitos têm preferência. Ao encontrar outra embarcação a motor de frente, ambas devem guinar para boreste (direita).

3.3Ultrapassagem

A embarcação que ultrapassa deve manter distância segura e ceder preferência à ultrapassada. Sinalize a intenção de ultrapassagem (1 buzina curta = boreste, 2 curtas = bombordo). A embarcação ultrapassada não deve alterar seu curso.

3.4Habilitação náutica

Arrais Amador: navegação interior e costeira até 20 milhas náuticas. Mestre Amador: até 20 milhas. Capitão Amador: sem limite. A habilitação deve estar a bordo junto com o TIEM (Título de Inscrição de Embarcação Miúda) ou TIE.

3.5Lotação e seguro

Nunca exceda a lotação máxima indicada na placa de identificação da embarcação. O seguro DPEM (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais por Embarcação) é obrigatório e deve estar dentro da validade.

Seção 4

Procedimentos de Emergência

Saiba como agir em situações críticas durante a navegação em barco ou lancha:

4.1Homem ao mar

Grite "HOMEM AO MAR" e aponte continuamente para a pessoa na água. Jogue imediatamente a boia circular. O timoneiro deve manobrar em curva pelo lado em que a pessoa caiu (manobra de Boutakov ou Williamson). Não perca contato visual. Desligue o motor ao se aproximar para resgate.

4.2Incêndio a bordo

Posicione a embarcação de forma que o vento afaste as chamas dos ocupantes. Use o extintor na base das chamas em movimentos de varredura. Se o incêndio for no motor, desligue a alimentação de combustível primeiro. Se incontrolável, vista os coletes e prepare o abandono da embarcação.

4.3Água no casco (alagamento)

Identifique a origem da entrada de água. Use tampões de emergência para furos no casco. Acione a bomba de porão (elétrica ou manual). Se a situação for grave, redistribua o peso para o lado oposto ao dano e dirija-se ao ponto mais próximo. Sinalize pedido de socorro.

4.4Falha de motor

Acione a âncora para evitar deriva. Verifique itens básicos: combustível, bateria, filtros, hélice. Sinalize sua posição para outras embarcações. Se não conseguir resolver, acione o canal 16 do rádio VHF (frequência de emergência) — rádios modernos com DSC (Digital Selective Calling) enviam automaticamente sua posição GPS ao acionar o botão de emergência. Também é possível ligar para o Salvamar (185) ou a Capitania dos Portos local. Não tente nadar até a costa.

4.5Pedido de socorro

Rádio VHF canal 16: use o protocolo "MAYDAY" para risco de vida. Telefone: Salvamar (185) ou Capitania dos Portos local. Sinais visuais: fachos manuais (noite) ou fumígeno laranja (dia). Bandeira ou pano laranja visível, ou acenar braços lentamente.

Seção 5

Cuidados com a Embarcação

Para garantir a segurança e a conservação do barco ou lancha, siga estes procedimentos:

5.1Checklist pré-partida

Antes de cada saída: verifique combustível, óleo, água do sistema de arrefecimento, estado da bateria, luzes de navegação, bomba de porão, âncora, cabos de atracação, documentação e previsão do tempo. Conte todos os equipamentos de segurança.

5.2Abastecimento seguro

Desligue o motor, aparelhos elétricos e cigarros. Feche escotilhas e portas para evitar acúmulo de vapores. Após abastecer, ventile o compartimento do motor antes de dar partida — em motores carburados com compartimento fechado, aguarde pelo menos 4 minutos. Motores modernos com injeção eletrônica e sistemas de ventilação integrada requerem menos tempo, mas sempre verifique se não há cheiro de combustível antes de ligar.

5.3Atracação e amarração

Use no mínimo 4 cabos: 2 de través (spring) e 2 de amarração (proa e popa). Utilize defensas (bumpers) para proteger o casco. Considere a variação da maré ao definir o comprimento dos cabos. Dê nós de fácil soltura (volta do fiel).

5.4Motor e hélice

Verifique o estado da hélice antes de cada saída — amassados ou algas reduzem performance e aumentam consumo. Troque o óleo conforme recomendação do fabricante. Lave o motor com água doce após navegação em água salgada.

5.5Casco e limpeza

Lave o casco com água doce após cada uso em água salgada. Verifique periodicamente a presença de cracas e algas (antifouling). Inspecione os drenos (válvulas de fundo) regularmente. Mantenha o interior limpo e seco para evitar mofo e deterioração.

Seção 6

Proibições

As seguintes práticas são proibidas e podem resultar em multa, apreensão da embarcação e processo criminal:

6.1Álcool e substâncias

É proibido navegar sob efeito de álcool ou qualquer substância que altere a capacidade psicomotora. A Lei nº 9.537/97 (LESTA) e seu regulamento (RLESTA) preveem multas de até R$ 1.000, suspensão ou cassação da habilitação. Tolerância zero para o condutor.

6.2Excesso de lotação

Exceder a lotação máxima especificada pelo fabricante é infração grave. Além de multa, pode resultar em apreensão da embarcação. Distribua os passageiros uniformemente para manter a estabilidade.

6.3Navegação sem documentação

É proibido navegar sem portar: habilitação náutica válida, TIE/TIEM da embarcação, seguro DPEM em dia e lista de equipamentos de segurança. A fiscalização é feita pela Marinha, Polícia Federal e órgãos ambientais.

6.4Descarte de resíduos na água

É crime ambiental (Lei nº 9.605/98) descartar lixo, óleo, combustível ou esgoto nas águas. Multas podem chegar a R$ 50 milhões. Use tanques de retenção para esgoto e traga todo lixo de volta ao porto.

6.5Navegação em áreas restritas

É proibido navegar em áreas de proteção ambiental, zonas militares, próximo a plataformas de petróleo ou em áreas interditadas pela Capitania dos Portos sem autorização. Verifique os Avisos aos Navegantes antes de planejar sua rota.

Aviso: Este guia tem caráter informativo e educativo, baseado nas normas da Marinha do Brasil (NORMAM-03/DPC), RIPEAM e legislação vigente. Para informações oficiais e atualizadas, consulte a Diretoria de Portos e Costas (DPC) ou a Capitania dos Portos da sua região.